01/04/2026
Notícias
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Joinvi...
Máx
34ºC
Min
22ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Vilhen...
Máx
29ºC
Min
20ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Protagonismo feminino e defesa da Justiça do Trabalho marcam encontro da OAB Ceará com ministra Kátia Magalhães Arruda
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), recebeu na última sexta-feira (27), na sede da instituição, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda. Idealizado pela presidente da Ordem cearense, Christiane do Vale Leitão, e pela presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (Atrace), Jane Calixto, o momento informal alusivo ao “Mês da Mulher” reuniu dirigentes da OAB-CE e representantes da advocacia trabalhista local.
Cearense, a ministra ressaltou seu vínculo afetivo com o estado, local de sua formação acadêmica, e ressaltou que mantém a bandeira do Ceará em seu gabinete no TST, ao lado das bandeiras do Maranhão e do Brasil.
Barreiras invisíveis
Durante o encontro, a presidente Christiane ressaltou que o sistema da Ordem hoje possui uma “feição feminina”, fruto de uma luta pioneira nascida no Ceará que culminou na assinatura da paridade de gênero em Fortaleza. “É uma sinalização de trabalho para que a gente possa entender que sim, podemos todos e todas”, afirmou Christiane, reforçando a mensagem de uma gestão pautada pelo diálogo institucional equilibrado e pela maturidade.
Com a palavra, a ministra Kátia trouxe um relato sobre as barreiras invisíveis que as mulheres enfrentam na carreira jurídica. Ela abordou o conceito de “trabalho de cuidado”, compartilhando como as responsabilidades domésticas e familiares sobrecarregam as mulheres, muitas vezes impedindo a aceitação de promoções e o avanço nos tribunais.
“A maioria dos nossos colegas não tem esse problema, eles aceitam as promoções. As pessoas perguntam por que na magistratura de primeiro grau temos uma pisão de 50% entre homens e mulheres, mas quando observamos o Tribunal Regional, a porcentagem feminina cai para 30%, enquanto no TST são 27 ministros e só sete mulheres”, observou. A ministra ressaltou que este padrão existe devido a uma sociedade ainda machista, mas destacou que enxerga nos colegas uma nova perspectiva.
A pauta da representatividade também acompanha Kátia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o qual foi indicada pelo TST. Segundo ela, uma das premissas levantadas à época de sua indicação foi a de ampliar os espaços femininos no Conselho, pois apenas 20% das cadeiras são ocupadas por mulheres ao longo da história.
“Isso é absolutamente sem explicação, considerando que o CNJ envolve Ministério Público, advocacia, Senado, Câmara e representações do STJ, do TST e da Justiça Comum. Ou seja, em todos esses espaços, a participação feminina se faz de maneira forte e efetiva, mas na representação do Conselho mais importante, que é o CNJ, ela não se expressa?”, questionou a magistrada.
Vigilância constante
Outro assunto pautado envolveu a questão dos direitos sociais. Em tom de alerta, Arruda disse perceber tentativas de retrocesso e criticou as ocorrências. “Diminuir direitos sociais em um estado democrático de direito é enfraquecer a própria ideia de estado democrático de direito”, frisou. Ela desmistificou a percepção de que a pauta interessa apenas aos advogados de trabalhadores, argumentando que o esvaziamento do Direito do Trabalho elimina também o espaço de atuação das empresas e seus defensores, o que “afeta muito gravemente a própria advocacia brasileira como um todo”.
Nesse contexto, ela conclamou a classe a manter atenção redobrada e constante contra a disseminação de discursos que buscam contaminar o sistema jurídico, alertando que o esvaziamento acontece de forma progressiva. “Hoje esvazia-se a justiça do trabalho, amanhã o direito do consumidor, depois de amanhã os direitos dos vulneráveis”, advertiu.
Portas para uma atuação mais efetiva
Durante o encontro, a ministra Kátia destacou ainda a criação do “Observatório Nacional de Trabalho Decente” pelo CNJ como uma oportunidade estratégica para a OAB Ceará ampliar sua voz no cenário nacional. Ela defendeu que a proposta será muito mais efetiva se for aplicada nas bases estaduais, propondo levar o nome da seccional cearense para fazer parte da iniciativa.
Além do observatório, a ministra sinalizou a abertura de espaços para a advocacia em comissões centrais do CNJ, citando especificamente as comissões que tratam da Política Nacional de Cuidados e do combate ao assédio moral e sexual, com foco na ratificação de convenções internacionais (156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho).
Parceria com a advocacia
Em sua participação, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) da OAB Nacional e membro honorário vitalício da OAB-CE, Erinaldo Dantas, exaltou a carreira da ministra e deu ênfase à importância da união entre advocacia e magistratura. “Kátia se formou em Direito no Ceará, foi juíza no Maranhão, onde passou em um concurso e ascendeu ao TST, mas acima de tudo é uma pessoa amiga da advocacia trabalhista e que defende as prerrogativas da classe”. Erinaldo relembrou ainda a ocasião em que Kátia foi agraciada com a Medalha da Abolição, mais alta comenda concedida pelo Governo do Estado do Ceará.
Jane Calixto, advogada militante na seara trabalhista e também vice-presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), fez questão de salientar a sensibilidade e compromisso de Kátia Magalhães em relação às questões sociais e aos menos favorecidos. A presidente da Atrace destacou ainda a boa relação da ministra com a advocacia. “Nós fazemos a justiça do trabalho, assim como os os juízes, os desembargadores e os ministros. A advocacia compõe esse corpo e, como a própria Constituição diz, é indispensável à administração da justiça. Então, ter na Kátia uma pessoa que tem essa noção é muito importante. Ficamos muito felizes com isso”, celebrou.
Ao encerrar o momento em tom de reconhecimento e gratidão, Christiane celebrou o intercâmbio institucional, destacando que a trajetória da magistrada serve como inspiração e prova de que é possível ocupar os mais altos espaços de poder com retidão. “A Kátia fala sobre o que acredita e é por isso que eu quis brindar a todos vocês com um pouquinho dessa mulher que representa tudo aquilo pelo que lutamos”, concluiu a gestora.
Fonte:
OAB Ceará
31/03/2026 (00:00)